domingo, 14 de fevereiro de 2010

A volta da música às escolas brasileiras


Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.769, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.
Mensagem de vetoAltera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
O PRESIDENTEDA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 26 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6o:
Art. 26. ……………………………………………………………………….
……………………………………………………………………………………
§ 6o A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2odeste artigo.” (NR)
Art. 2o (VETADO)
Art. 3o Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas nos arts. 1o e 2o desta Lei.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de agosto de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.8.2008
Muitas escolas já têm aulas de músicas em seus currículos há muitos anos, em sua maioria são escolas particulares, porém, há também escolas públicas que mantém projetos de música. Mas em breve TODAS as escolas brasileiras terão a música como disciplina obrigatória.
Desde os anos 1970 que ela “sumiu” oficialmente dos programas escolares, pois fora incorporada, junto com outras artes, à Educação Artística (LDB 7.044/71), e mais recentemente “Artes”. Atualmente, temos uma enorme carência de professores habilitados para atuar nas escolas, posto que é necessário licenciatura em cada área para lecionar-se nas escolas brasileiras. E, em tão pouco tempo, dificilmente teremos, principalmente nas escolas públicas da periferia, onde normalmente já faltam professores, ou quando não faltam, poucos são os que fixam-se nessas escolas, pois assim que possível, removem-se para outras de acesso mais fácil, mais perto de suas residências.
A educação brasileira ainda é muito falha e problemática, por mais que os índices oficiais mostrem um crescente e alto índice de crianças em idade escolar matriculadas, a qualidade real do ensino oferecido, e mais do que isso, a aprendizagem realmente efetivada ainda é medíocre. Quando se fala no ensino de música, até mesmo dentro das escolas se observam reações de reprovação, posto que o essencial (alfabetização) em muitos casos não ocorre efetivamente durante os 9 anos do ensino fundamental.
Mas a música pode ser um elemento facilitador, incentivador da aprendizagem. Há inúmeros estudos e artigos publicados que comprovam os benefícios que a música traz às pessoas, dentre eles a concentração, o prazer e a permanência prazerosa no ambiente escolar, elementos fundamentais à permanência e interesse pelas atividades escolares.
Hoje baixei muitos textos sobre educação musical e pedagogia hospitalar, é obvio que não tive tempo de ler todos, só dei uma olhada por cima. A verdade é que há muito material, e a possibilidade de encontrá-lo e copiá-lo para mim tomou enorme tempo, nem sei quantos textos são, mas passam de 40, fora os livros infantis que baixei em .pdf, e que depois vou pedir exemplares à editora.
(Continua…)

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